Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do aplicativo FitMesh Sync (com.fitmeshsync.app), do site fitmesh.fit e dos serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço"), fornecidos por Matteo Pizzi.

Ao usar o Serviço, você aceita integralmente estes Termos.

FitMesh Sync é um aplicativo que lê dados de saúde do seu dispositivo Android (por meio do Health Connect e do Samsung Health Data SDK) e os sincroniza com um servidor de sua escolha, permitindo que você os visualize em um painel web pessoal.

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o aplicativo nos dispositivos Android de sua propriedade ou sob seu controle, exclusivamente para uso pessoal.

Você não pode:

• ✗Descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa do aplicativo, exceto nos limites permitidos por lei
• ✗Revender, sublicenciar ou redistribuir o aplicativo
• ✗Usar o Serviço para atividades ilegais ou para violar direitos de terceiros
• ✗Tentar acessar dados de outros usuários em nosso servidor público
• ✗Sobrecarregar deliberadamente nossos servidores com requisições excessivas

Para usar o painel e sincronizar seus dados, é necessária uma conta: você entra com um link por e-mail ou com o Google (autenticação gerenciada pelo Supabase Auth). O aplicativo no celular se conecta à sua conta por meio de um código de emparelhamento; cada dispositivo possui um identificador único (Device ID) usado para distinguir as fontes de dados.

Você é o responsável pelos seus dados. Os dados estão vinculados à sua conta, portanto você pode trocar de celular reconectando-o à mesma conta. Nosso servidor é oferecido como serviço de melhor esforço (best-effort): não garantimos backups, não garantimos retenção permanente, e podemos excluir dados inativos há mais de 12 meses mediante aviso prévio.

Você pode exportar todos os seus dados em formato JSON e solicitar a exclusão da conta diretamente na área do usuário. A exclusão é executada automaticamente em até 24 horas e remove permanentemente os dados associados. Mais detalhes em nossa Política de Privacidade.

FitMesh Sync oferece funcionalidades avançadas ("Pro") por meio de compra integrada gerenciada pelo Google Play Billing:

• •Compra única, €3,99 no Android (€4,99 no iPhone): desbloqueia permanentemente todas as funcionalidades Pro na conta associada. Sem assinatura, sem renovação automática.

Todos os pagamentos são gerenciados pelo Google e estão sujeitos aos Termos do Google Play. Não temos acesso aos seus dados de pagamento.

Se você for consumidor residente na União Europeia, tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias sem precisar indicar qualquer motivo (Diretiva 2011/83/UE).

Para exercer o direito de arrependimento em compras do Google Play, utilize o procedimento oficial de reembolso: support.google.com/googleplay/answer/2479637.

Observação: o direito de arrependimento é perdido caso você tenha começado a usar as funcionalidades Pro durante esses 14 dias e tenha aceitado expressamente a execução imediata no momento da compra (cláusula padrão do Google Play).

Fazemos o máximo para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não podemos garantir funcionamento ininterrupto. Manutenções, falhas de hardware ou interrupções de provedores podem causar indisponibilidades temporárias.

Não somos responsáveis por perdas causadas por interrupções. Recomendamos não usar o FitMesh Sync como único backup dos seus dados de saúde.

Podemos modificar, suspender ou encerrar partes do Serviço. Para alterações relevantes que afetem funcionalidades pagas, você será notificado com antecedência mínima de 30 dias.

Em caso de encerramento completo do Serviço, concederemos pelo menos 60 dias para você exportar seus dados e reembolsaremos assinaturas ativas de forma proporcional.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o FitMesh Sync é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes. Nossa responsabilidade total perante você não poderá exceder o valor pago nos últimos 12 meses.

Estas limitações não se aplicam a danos causados por nossa negligência grave, dolo ou nos casos em que a legislação aplicável não o permita.

A marca "FitMesh Sync", o logotipo e o design do aplicativo e do site são de nossa propriedade. Os dados de saúde que você sincroniza permanecem de sua propriedade.

Buscamos sempre resolver os problemas de forma amigável. Entre em contato conosco pelo hello@fitmesh.fit: respondemos em até 30 dias.

Consumidores da UE também podem recorrer à plataforma ODR: ec.europa.eu/consumers/odr.

Estes Termos são regidos pela legislação italiana. Para consumidores da UE, mantêm-se aplicáveis as proteções obrigatórias previstas na lei do país de residência. Foro competente: foro do domicílio do consumidor (consumidores da UE) ou Milão (Itália).